O desafio de promover a qualidade de vida nas cidades brasileiras, sob a ameaça de uma crise climática, mobilizará centenas de palestrantes durante o XIV Congresso Brasileiro de Regulação, na próxima semana, no Rio de Janeiro. Realizado pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) desde 2000, o maior evento do gênero na América Latina abordará problemas semelhantes aos da Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas (COP30), porém sob a ótica da regulação de serviços essenciais prestados à população.
Em uma época em que secas e outros eventos climáticos extremos serão mais comuns, o Congresso da ABAR debaterá o atual estágio da universalização dos serviços de água e esgoto. Para evitar novos alagamentos e tragédias a cada nova temporada de chuvas, gestores, consultores, gestores e prestadores também debaterão a gestão das águas pluviais e o planejamento das redes de drenagem nos centros urbanos.
A construção e a operação de novas adutoras e estações de tratamento são tarefas de governos e do setor privado, mas viabilizar a implantação de infraestrutura de saneamento no país, sem onerar demais os usuários, é tarefa dos reguladores. Por isso, a ABAR convida a cada dois anos autoridades públicas, representantes de concessionárias de saneamento e estudiosos para um evento nacional, onde suas 71 agências reguladoras associadas podem discutir, por exemplo, formas de compensar prestadores públicos e privados pelos investimentos realizados, ao longo do processo.
A descarbonização dos transportes é outra pauta socioambiental do Congresso da ABAR. Se é verdade que os transportes são responsáveis por lançar 11% dos gases do efeito estufa produzidos no país, também é necessário manter a economia girando enquanto a transição energética ainda está em curso. Em um país onde cerca de 75% das mercadorias circulam pelas estradas, usar gás natural no lugar do óleo diesel na frota de transporte de carga pesada, proposta de um painel na quinta-feira (27/11), reduzirá substancialmente a pegada de carbono dos caminhões que transportam comida do campo até nossa mesa.
O papel das agências reguladoras
São as agências que definem como deverão atuar os setores que prestam serviços públicos, como saneamento, transportes, energia elétrica e produção de combustíveis aos 177 milhões de brasileiros que vivem nos centros urbanos – 87% da população total, de acordo com o censo do IBGE. “Nós regulamos setores que respondem por 60% do Produto Interno Bruto (PIB)”, afirma o presidente da ABAR, Vinícius Benevides.
Os reguladores precisam compreender se as soluções propostas são viáveis economicamente, mas também sob o ponto de vista ambiental e jurídico. Com esse objetivo, a programação do congresso inclui painéis sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs), o impacto da Reforma Tributária nas concessões, modelagens de contratos, a arbitragem para resolver conflitos nos mercados regulados e a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR).
Clique nos links abaixo para acompanhar a programação dos três dias do Congresso.
Dia 26 – quarta-feira
Dia 27 – quinta-feira
Dia 28 – sexta-feira
Serviço:
XIV Congresso Brasileiro de Regulação
Data: 26, 27 e 28 de novembro de 2025
Horário: a partir das 8 horas, nos três dias de evento
Local: ExpoRio Cidade Nova – R. Beatriz Larragoiti Lucas, s/n – Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ,
Realização: Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR)
