No discurso de boas-vindas aos participantes do XIV Congresso Brasileiro de Regulação, na manhã de quarta-feira (26/11), o presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Vinícius Benevides, classificou o evento como o maior congresso de regulação do mundo. “Nas viagens que fiz nas últimas semanas, para convidar as pessoas para o que costumo chamar de maior evento de regulação da América Latina, eu fui desmentido. As pessoas com quem conversei me respondiam que nosso congresso é o maior do mundo. Sejam bem-vindos ao maior evento de regulação do mundo”, afirmou.
A 14ª edição do congresso da ABAR reunirá até sexta-feira (28/11) mais de 300 painelistas em debates, no ExpoRio Cidade Nova, no Rio de Janeiro. Serão apresentados 316 trabalhos técnicos produzidos, em sua maioria, por reguladores das 71 agências associadas à ABAR. “No Congresso anterior, em São Paulo, em 2023, nós tivemos 214 trabalhos apresentados. Quase dobramos o número, que era o recorde”, disse o presidente da ABAR.
Benevides ressaltou, no entanto, a necessidade da autonomia para as agências reguladoras brasileiras. Comparou a situação do Brasil com o modelo das agências dos Estados Unidos, onde as agências independentes fazem seus próprios orçamentos, a partir dos recursos que arrecadam. Por não terem a mesma autonomia, em maio deste ano, as agências federais brasileiras tiveram contingenciados e bloqueados cerca de R$ 444 milhões em despesas discricionárias – o equivalente a 25% da dotação orçamentária original das 11 agências reguladoras federais.
Defesa da autonomia
“Em meados deste ano tivemos um problema sério nas agências reguladoras, de cortes de recursos. Pela primeira vez na história, agências tiveram de dispensar pessoas”, afirmou o presidente da ABAR. A crise mobilizou setores produtivos que também manifestaram publicamente suas restrições aos cortes realizados no orçamento. Um manifesto assinado pela ABAR e entidades que representam 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, ajudou a sensibilizar o Executivo Federal, que acabaria por recompor parte das perdas orçamentárias em agosto.
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