A Associação Brasileira de Agência Reguladoras (ABAR) se cercou de todos os cuidados possíveis para realizar, em meio à pandemia da Covid-19, o XII Congresso Brasileiro de Regulação de forma presencial, em 2021. Prevenir um surto de contágio do Coronavírus em Foz do Iguaçu fez a organização do evento, por exemplo, exigir dos participantes o comprovante de vacinação e uso de máscara, para acessarem as dependências do Rafain Palace Hotel & Convention Center, onde a 12ª edição do congresso aconteceu. Apesar das restrições, o protocolo de medidas de segurança sanitária garantiu o sucesso do evento.
Cerca de 800 inscritos puderam assistir às 50 palestras realizadas e os cerca de 160 trabalhos técnicos que foram apresentados por reguladores de todo o país. O atual presidente da ABAR, Vinícius Benevides, que era à época VP Centro-Oeste da ABAR, resumiu o desafio de promover um evento de grande porte em uma época que a circulação de pessoas ainda não estava plenamente restabelecida. “Foi uma decisão difícil e corajosa da diretoria da ABAR fazer este Congresso de forma presencial”, disse Benevides. “E, mesmo com todas as restrições, tivemos o mesmo número de participantes da última edição, realizada antes da pandemia, em 2019”, ressaltou. A sexta edição da Expo ABAR reuniu 23 expositores em 18 estandes.
O então presidente da ABAR, Fernando Franco, destacou a variedade de debates promovidos pelo encontro, que teve como tema central o papel da regulação e o desenvolvimento sustentável do Brasil. “Pela primeira vez na história da ABAR, tivemos um congresso em que trabalhamos de forma conjunta e igualitária todos os segmentos da infraestrutura do País: energia, comunicação, transporte, saneamento, gás”, comentou, à época, Fernando Franco.
Novos marcos regulatórios
O XII Congresso foi o primeiro realizado pela ABAR, após a entrada de dois novos marcos regulatórios importantes para a infraestrutura e os serviços públicos no país. Em 2020, foi editada a Lei 14.026/2020, que estabeleceu o novo Marco Legal do Saneamento, com uma mudança estrutural no modelo e diretrizes que passaram a ser definidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A Nova Lei do Gás (lei 13.134/2021), passara a vigorar meses antes do congresso, promovendo uma revisão do marco regulatório do setor, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. O congresso reuniu representantes da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e das agências estaduais, que puderam debater as competências de cada ente para regular, fiscalizar e controlar as diferentes etapas do serviço de gás canalizado.
Programação paralela
Em paralelo ao Congresso, a ABAR colaborou para que outros dois importantes eventos internacionais acontecessem no mesmo local: o Fórum Ibero-americano de Regulação (FIAR), promovido pela Asociación de Entes Reguladores de Agua Potable y Saneamiento de las Américas (Aderasa), e o Encontro dos Entes Reguladores dos Serviços de Saneamento Básico e Recursos Hídricos dos Países Ibero-americanos e da Comunidade de Língua Portuguesa (ERSAN), promovido por um conjunto de organizações, entre elas a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA).
